Termos de serviço
Parte 1 – Termos e Condições Gerais
Última atualização: 26 de janeiro de 2023
Índice
- I. Definições
- II. Aplicação dos Termos e Condições Gerais
- III. Comunicações
- IV. Disposições diversas
I. Definições
App significa uma aplicação de software desenvolvida pela WITHINGS, composta por uma interface gráfica, acessível nomeadamente a partir do seu smartphone, e através da qual interage com as várias funcionalidades disponibilizadas pela App, permitindo-lhe em particular registar, armazenar, aceder e utilizar os seus dados pessoais, em particular os dados produzidos pela utilização dos Produtos e Serviços concebidos pela WITHINGS.
Consumidor significa qualquer pessoa singular que atue para fins pessoais e não comerciais, não enquadrados no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, profissional ou agrícola.
Contrato significa qualquer Contrato celebrado entre a WITHINGS e o utilizador com base no pedido confirmado pela WITHINGS.
Termos e Condições Gerais de Utilização significa os Termos e Condições Gerais de Utilização descritos no documento "Termos e Condições Gerais de Utilização" na Parte 3.
Conta de Utilizador significa a conta pessoal do Utilizador que lhe permite iniciar sessão numa App de forma autenticada e segura e aceder aos Serviços.
Guia do Utilizador significa o documento que, para cada Produto, descreve as condições de utilização específicas ao mesmo.
Partes significa WITHINGS, Consumidores e Utilizadores, conforme o contexto o exija.
Produto refere-se a todos os dispositivos de hardware de saúde conectados da WITHINGS, incluindo artigos digitais que podem ser encomendados no Site.
Serviço significa todos os conteúdos digitais, gratuitos ou pagos, e serviços de saúde digital conectados, incluindo os meios para aceder aos mesmos. Os Serviços consistem nomeadamente em:
- Permitir a criação da Conta de Utilizador do Health Mate;
- Fornecer uma apresentação gráfica dos dados produzidos pela utilização dos Produtos, incluindo os Seus dados pessoais de saúde, através da aplicação Health Mate;
- Fornecer aos Utilizadores programas de exercício, nutrição ou melhoria do sono. Estas funcionalidades estão sujeitas à aquisição de uma subscrição do nosso serviço Health+;
- Disponibilização das funcionalidades de partilha de dados da aplicação Health Mate;
- Fornecer aos Utilizadores informações sobre as atividades, novidades, Produtos e serviços da WITHINGS;
- Envio de Comunicações de Marketing;
- Encaminhar os utilizadores para o Apoio ao Cliente.
Site significa o website disponível em: www.withings.com
Utilizador ou Você significa qualquer pessoa que possua uma Conta de Utilizador e/ou Produtos e Serviços, incluindo Visitantes.
Visitantes significa aqueles que acedem, navegam ou consultam o sítio web da WITHINGS, sejam ou não Utilizadores.
WITHINGS ou Nós deve ser entendido como incluindo cada entidade do Grupo WITHINGS. Qualquer referência a uma afiliada do Grupo WITHINGS será considerada aplicável apenas ao documento para o qual essa afiliada é especificamente designada como co-contratante.
II. Aplicação dos Termos e Condições Gerais
2.1. Contrato
Estes Termos e Condições Gerais entre si (doravante "Comprador", "Você", "Consumidor") e a WITHINGS, uma sociedade anónima simplificada, com sede social em 2, rue Maurice Hartmann, FR-92130 Issy-les-Moulineaux / RCS Nanterre 504 787 565 / NIF FR 65 504 787 565 (doravante "WITHINGS" "Nós").
2.2. Composição
Os Termos e Condições da WITHINGS incluem:
- Estas Condições Gerais (Parte 1)
- Os Termos e Condições Gerais de Venda (Parte 2)
- Termos e Condições Gerais de Utilização (Parte 3)
- A Política de Privacidade (Parte 4)
Os Produtos e Serviços devem ser utilizados em conformidade com o respetivo Guia do Utilizador, disponível no Centro de Ajuda WITHINGS para Produtos e Serviços.
2.3. Finalidade
Os Termos e Condições Gerais têm por objetivo determinar as condições de venda e utilização dos Produtos e Serviços. Contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações.
2.4. Reconhecimento
a. Venda. Reconhece e garante (i) que obteve e leu estes Termos e Condições, (ii) que utilizará os Produtos e Serviços de saúde conectados fornecidos pela WITHINGS exclusivamente para uso pessoal e não comercial, (iii) que é maior de idade ou está autorizado nos termos da legislação do seu país de residência a contratar connosco; (iv) que a realização de uma encomenda no Site constitui uma aceitação sem reservas dos Termos e Condições aos quais terá acesso antes do pagamento da sua encomenda e que leu e aceitou; e (v) que foi devidamente informado de que a realização de uma encomenda no Site implica a obrigação de pagamento.
b. Utilização. A utilização dos Produtos e Serviços requer a aceitação prévia e sem reservas das Condições Gerais. Aceita expressamente os termos ao assinalar a caixa prevista para esse efeito aquando da criação da sua conta. Pode consultar as CGU em vigor a qualquer momento, disponíveis em cada página do Sítio.
2.5. Prazo
Estas Condições Gerais de Utilização são adotadas, após a sua aceitação, por todo o período em que os Produtos e Serviços são utilizados. Aplicam-se a qualquer modificação dos Produtos e Serviços, a qualquer nova versão, serviço ou funcionalidade dos nossos Produtos e Serviços, independentemente da forma como são acedidos.
2.6. Alteração
Podemos alterar os Termos e Condições, nomeadamente para nos adaptarmos a desenvolvimentos legais, bem como a desenvolvimentos nos Produtos e Serviços. Nesse caso, informá-lo-emos o mais brevemente possível na primeira página do Site e/ou no separador "a minha conta" da App Mobile ou por e-mail. Qualquer nova utilização dos Produtos e Serviços após a notificação e publicação de uma nova versão dos Termos e Condições Gerais constitui aceitação.
III. Comunicações
3.1. Quando nos escreve
Se tiver alguma dúvida ou questão sobre as Apps, Produtos e/ou Serviços, e notificações relacionadas, envie-nos uma mensagem através de esta página. Responderemos o mais brevemente possível.
3.2. Quando lhe escrevemos
Ao utilizar os Serviços, concorda que a maior parte das nossas comunicações será efetuada eletronicamente e que lhe forneceremos notificações publicando-as na Aplicação ou enviando-as por e-mail. É da sua responsabilidade verificar regularmente os seus e-mails, para que possamos contactá-lo a qualquer momento. As notificações enviadas serão consideradas enviadas na data de publicação.
3.3. Prova
Todas as trocas realizadas através das Aplicações ou enviadas por e-mail, tal como registadas nos sistemas da WITHINGS e guardadas num disco de armazenamento, em conformidade com as normas aplicáveis, são presumidas fiáveis e as Partes considerá-las-ão autênticas até prova em contrário. O alcance da prova das informações fornecidas pelos sistemas informáticos da WITHINGS, nomeadamente o procedimento de duplo clique, ou seja, a verificação dos seus compromissos e a sua confirmação, enquanto assinatura eletrónica, constitui a validação do contrato eletrónico.
IV. Disposições diversas
4.1. Sobrevivência das cláusulas
Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por um tribunal ou jurisdição competente, a parte ou disposição inválida ou inexequível será considerada não escrita.
4.2. Não renúncia
O facto de não exigir, a qualquer momento, o cumprimento de qualquer das suas obrigações não constitui uma renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento posteriormente.
4.3. Força Maior
Qualquer evento considerado imprevisível, inevitável e externo, que impeça a WITHINGS de cumprir as suas obrigações nos termos das Condições Gerais, é considerado um evento de Força Maior. A título de exemplo, estes casos incluem incêndios, inundações, acidentes, explosões, desastres nucleares, terramotos, tempestades, furacões, tsunamis, epidemias, danos em equipamentos industriais, falhas em sistemas informáticos, sabotagem, greves ou outros conflitos laborais, guerras, atos ou omissões de autoridades locais ou governamentais, e dificuldades no fornecimento de energia, matérias-primas, componentes ou mão-de-obra.
Parte 2 – Acordo de Software para Programadores Withings (Termos de Utilização da API)
Última atualização: 12 de setembro de 2018
Para as APIs de saúde digital Withings
Leia atentamente este Acordo de Software para Programadores Withings antes de aceder, transferir ou utilizar qualquer parte do Software Withings API para produtos e Serviços de saúde digital Withings. Ao aceder, transferir, instalar, utilizar ou clicar no botão "Aceitar" durante o registo, transferência, instalação e/ou utilização do Software, concorda com os termos e condições deste Acordo.
Tenha em atenção que este Acordo está estruturado em duas secções: (i) termos gerais que se aplicam à maioria das distribuições de software para programadores da Withings; e (ii) termos e condições adicionais aplicáveis a determinadas partes do Software ou a conteúdos, serviços, adições e extensões relacionados, específicos do Software particular fornecido. Certifique-se de que revê a totalidade dos termos fornecidos, uma vez que as restrições importantes relevantes para a Sua utilização do Software são frequentemente incluídas como termos adicionais.
Termos gerais
1. Aceitação
Este Acordo de Software para Programadores Withings (o "Acordo") rege a Sua utilização do Software (conforme definido abaixo) e estes termos e condições constituem um acordo entre Você (seja um indivíduo ou uma entidade) e a Withings Ltd., incluindo as suas afiliadas e fornecedores (coletivamente "Withings"), definindo os direitos e responsabilidades de Você e da Withings relativamente ao Software.
Podem existir termos e condições adicionais específicos do Software particular fornecido ou aplicáveis a determinadas partes do Software ou a conteúdos, serviços, adições e extensões relacionados.
Não lhe é permitido utilizar o Software se não concordar com estes termos e condições.
2. Definições
"Aplicação" significa um ou mais programas de software desenvolvidos por si em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Acordo e a documentação fornecida pela Withings, sob a sua própria marca ou denominação comercial, incluindo correções de erros, atualizações, melhorias e novas versões desses programas de software.
"Authorized Users" significa Você e os Seus funcionários e prestadores de serviços ou, se for uma instituição de ensino, o Seu corpo docente e pessoal, conforme aplicável, que (a) cada um possua uma conta válida na Withings, (b) tenham uma necessidade demonstrável de conhecer ou utilizar o Software para desenvolver e testar Aplicações, e (c) na medida em que tais indivíduos tenham acesso a Informações Confidenciais, cada um tenha acordos escritos e vinculativos consigo para proteger a utilização não autorizada e a divulgação dessas Informações Confidenciais.
"Software" significa (i) o produto de software da API Withings para saúde digital (código fonte e/ou código objeto conforme aplicável), com exceção do Open Source Software (conforme definido abaixo), documentação, código de amostra, simuladores, ferramentas, bibliotecas, interfaces de programação de aplicações (APIs), dados, ficheiros e materiais aqui fornecidos ou disponibilizados pela Withings para utilização por Você no âmbito do desenvolvimento da Sua Aplicação, e inclui quaisquer atualizações que possam ser fornecidas ou disponibilizadas pela Withings.
"Open Source Software" significa qualquer software que, tal como incluído no Software, está sujeito a termos e condições de licença atualmente listados em http://opensource.org/licenses/ ou que cumpre os critérios listados em http://www.opensource.org/docs/definition.php ou que está sujeito a quaisquer termos de licença similares de software livre ou de código aberto. O Open Source Software contido no Software é licenciado ao abrigo dos termos de licença que acompanham esse Open Source Software e não ao abrigo dos termos deste Acordo.
"Você" ou "Seu/Sua" significa a(s) pessoa(s) ou entidade que utiliza o Software ou que de outro modo exerce direitos ao abrigo deste Acordo. Se aceitar este Acordo em nome da sua empresa, organização ou outra entidade, "Você" ou "Seu/Sua" refere-se igualmente à sua empresa, organização ou outra entidade.
3. Elegibilidade
Deve ter capacidade legal para celebrar este Acordo. Para tal, deve ter a maioridade legal na jurisdição em que reside (pelo menos 18 anos na maioria dos países) e ter o direito e a autoridade para celebrar este Acordo em seu próprio nome, ou, se estiver a celebrar este Acordo em nome da Sua empresa, organização ou outra entidade, ter o direito e a autoridade para vincular legalmente a Sua empresa, organização ou outra entidade aos termos e obrigações deste Acordo.
4. Registo e cancelamento
Concorda em fornecer informações verdadeiras e completas ao registar-se no Software e em manter essas informações atualizadas. É proibido fornecer informações enganosas sobre a Sua identidade.
Pode rescindir o(s) Seu(s) registo(s) se já não pretender utilizar o Software. Após a rescisão, não poderá aceder ao Software. A Withings pode rescindir ou restringir o Seu acesso a toda ou a qualquer parte do Software ou serviços relacionados se houver indicação de que violou este Acordo ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Pode rescindir este Acordo a qualquer momento desinstalando e/ou eliminando permanentemente, a Seu próprio custo, o Software e quaisquer cópias de segurança, e todos os materiais relacionados fornecidos pela Withings, e cessando a utilização do Software. Todos os Seus direitos cessam automática e imediatamente sem aviso da Withings se não cumprir qualquer disposição deste Acordo. Nesse caso, deve imediatamente desinstalar e/ou eliminar, a Seu próprio custo, o Software, todas as cópias de segurança e todos os outros materiais relacionados fornecidos pela Withings, bem como deixar de utilizar o Software.
A Withings pode, a seu exclusivo critério, fornecer atualizações ao Software periodicamente. A Withings pode também fornecer atualizações consideradas importantes ou críticas pela Withings, caso em que não poderá continuar a utilizar a versão anterior do Software, podendo a utilização desta ser impedida sem a instalação da atualização. Quaisquer serviços ou funcionalidades relacionados com o Software poderão não estar disponíveis durante interrupções para manutenção e noutros momentos. A Withings pode também decidir descontinuar o Software, o serviço relacionado ou qualquer parte dos mesmos, a seu exclusivo critério. Nesse caso, ser-lhe-á enviada uma notificação prévia e a Withings poderá rescindir o Acordo em conformidade.
5. Atualizações aos Termos
A Withings reserva-se o direito de modificar ou alterar os termos e condições deste Acordo a qualquer momento sem aviso prévio. Se os termos forem alterados de forma materialmente prejudicial, a Withings fornecerá um aviso separado informando sobre essa alteração. Para continuar a utilizar o Software, deverá aceitar e concordar com os novos termos deste Acordo. Se não concordar com os novos termos, a Sua utilização do Software será suspensa ou rescindida pela Withings.
6. Utilização do Software
Por este meio, certifica e concorda que cumprirá os termos deste Acordo e concorda em monitorizar e ser responsável pela utilização do Software pelos Seus Utilizadores Autorizados e pelo cumprimento dos termos deste Acordo por parte dos mesmos. Não pode conceder acesso ao Software a outros que não sejam Utilizadores Autorizados.
O Software é disponibilizado ao Utilizador com o único propósito de desenvolver e testar a(s) sua(s) Aplicação(ões). Pode instalar, conforme aplicável, um número razoável de cópias do Software em computadores da sua propriedade ou sob o seu controlo, para serem utilizadas por si ou pelos seus Utilizadores Autorizados durante a vigência deste Acordo.
Como condição para a utilização do Software, concorda desde já que:
- Não utilizará o Software de qualquer forma ou para qualquer finalidade que viole este Acordo ou qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, qualquer direito de qualquer pessoa, direitos de privacidade ou direitos de personalidade;
- Não distribuirá nem publicará spam, ficheiros excessivamente grandes, cartas em cadeia, esquemas em pirâmide, qualquer código malicioso, vírus ou quaisquer outras tecnologias ou conteúdos que possam prejudicar o Software, outros utilizadores, servidores ou a rede;
- Não utilizará o Software em associação com qualquer conteúdo ou material ilegal, ofensivo, abusivo, obsceno, pornográfico, de assédio, difamatório ou de outro modo inadequado;
- Será o único responsável por todos os custos, despesas, perdas e responsabilidades incorridos, e pelas atividades realizadas por Você e pelos Utilizadores Autorizados em ligação com o Software, as Suas Aplicações e os Seus esforços de desenvolvimento relacionados;
- Não removerá nem ocultará quaisquer avisos de direitos de autor ou de marca registada, ou outros avisos, marcações ou legendas semelhantes presentes no Software;
- Não introduzirá no Software quaisquer dados de identificação que tenham sido comunicados a um profissional de saúde, como um médico, por qualquer meio.
Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, não lhe é permitido (a) efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de outro modo descobrir o código-fonte do Software, exceto e apenas na medida permitida pela lei obrigatória aplicável; (b) modificar ou criar trabalhos derivados do Software, exceto e apenas na medida permitida pela Withings; ou (c) distribuir, comunicar ao público, exportar, reexportar, sublicenciar, arrendar, emprestar, alugar, divulgar, vender, comercializar, relicenciar, hospedar ou de outro modo transferir ou disponibilizar a qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, quaisquer afiliadas e subcontratantes) o Software (ou qualquer parte do mesmo).
Nada neste Acordo ou em qualquer outra circunstância impede a Withings de desenvolver, distribuir e/ou utilizar qualquer aplicação que concorra direta ou indiretamente com a sua Aplicação.
7. Requisitos para as suas Aplicações
A Sua Aplicação desenvolvida com o Software, ou qualquer parte do mesmo, deve cumprir os seguintes critérios e requisitos, que podem ser modificados pela Withings periodicamente:
- A Sua Aplicação será desenvolvida e utilizada em conformidade com este Acordo ou qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, qualquer direito de qualquer pessoa, direitos de privacidade ou direitos de personalidade;
- A sua Aplicação será desenvolvida em conformidade com a documentação, as diretrizes técnicas e outros requisitos que a Withings possa fornecer periodicamente;
- A sua Aplicação não viola nem violará, tanto quanto é do seu conhecimento, quaisquer direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais, direitos de privacidade ou outros direitos de propriedade ou legais de terceiros ou da Withings, nem deles se apropria indevidamente;
- A sua Aplicação não deve conter nem transmitir vírus, ficheiros, código malicioso ou quaisquer outros programas de software malicioso que possam danificar ou perturbar o funcionamento normal do dispositivo ou da rede;
- A Sua Aplicação deve identificar a natureza e o fornecedor (incluindo dados de contacto) da aplicação, funcionar conforme promovido e não conter quaisquer informações ou declarações falsas, fraudulentas ou enganosas;
- Comunicará claramente aos utilizadores da(s) Sua(s) Aplicação(ões) (por exemplo, na interface da Aplicação) que a utilização da(s) Aplicação(ões) gera tráfego de dados;
- Disponibilizará aos utilizadores da(s) Aplicação(ões) definições simples para desativar as notificações;
- Não conceberá nem comercializará a Aplicação, ou qualquer parte da mesma, para utilização em ou com sistemas, dispositivos ou produtos críticos para a saúde e/ou segurança de outras pessoas e bens (por exemplo, destinados a implante cirúrgico no corpo ou outras aplicações destinadas a suportar ou manter a vida, ou para qualquer aplicação de aviação ou reator nuclear) ou qualquer outra aplicação em que o software ou a sua falha, avaria ou inadequação possa direta ou indiretamente causar ou contribuir para lesões pessoais, morte ou danos materiais significativos;
- A Sua Aplicação não pode permitir notificações push encaminhadas a partir de outros sistemas de notificação e servidores fornecidos por terceiros;
- A Sua Aplicação não deve enviar quaisquer notificações push sem primeiro obter o consentimento do utilizador (por exemplo, mensagens não solicitadas, publicidade, promoções ou marketing direto de qualquer tipo ou para fins de phishing e spam);
- A sua Aplicação não deve enviar quaisquer mensagens para fins de phishing ou spam, nem permitir chamadas telefónicas anónimas ou de brincadeira, ou mensagens SMS/MMS.
8. Propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual
O Software e todos os direitos, sem limitação incluindo o título e os direitos de propriedade intelectual nele contidos, são propriedade da Withings e/ou dos seus licenciantes e afiliadas e estão protegidos pelas disposições dos tratados internacionais e por todas as outras leis nacionais aplicáveis do país em que é utilizado. A estrutura, organização e código do Software constituem segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Withings e/ou dos seus licenciantes e afiliadas.
Nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, é concedido a qualquer parte do Software, exceto conforme expressamente estabelecido acima. Além disso, nenhuma licença ou imunidade é concedida à combinação do Software com qualquer outro software ou hardware não fornecido pela Withings ao abrigo deste Acordo. Além disso, quaisquer licenças relativas a patentes da Withings ou de terceiros (incluindo patentes essenciais) estão especificamente excluídas do âmbito deste Acordo, e essas licenças devem ser adquiridas separadamente junto da Withings ou dos respetivos titulares de direitos, conforme o caso.
O Utilizador e as suas afiliadas, conforme o caso, comprometem-se e concordam em não intentar ações judiciais em qualquer tribunal ou agência administrativa, nem de outro modo apresentar qualquer reclamação contra a Withings ou qualquer das suas afiliadas, fornecedores, licenciados ou clientes, com base em qualquer patente do Utilizador ou da sua afiliada, devido à reprodução, desenvolvimento, utilização, fabrico, comercialização, venda, distribuição, licenciamento, importação, sublicenciamento ou outra alienação do Software ou das suas implementações.
Você e as Suas afiliadas deverão impor a obrigação estabelecida na cláusula acima a qualquer terceiro a quem Você ou as Suas afiliadas possam ceder ou transferir as Suas patentes. Esta obrigação limita-se a ações judiciais ou outras reivindicações baseadas nas referidas patentes cedidas ou transferidas.
O Utilizador será libertado do seu compromisso e acordo de não intentar ação judicial ao abrigo desta secção em relação a um determinado beneficiário (mas não em relação a qualquer outro beneficiário) no seguinte evento: (i) o Utilizador for primeiramente processado por violação de patente relacionada com o Software por esse outro beneficiário que beneficia do compromisso e acordo do Utilizador conforme aqui estabelecido; e (ii) a ação for baseada na violação pelo Utilizador dos direitos de patente desse outro beneficiário, os quais, se detidos pelo Utilizador, estariam sujeitos ao compromisso e acordo de não intentar ação judicial previsto acima nesta secção.
Para os efeitos desta secção, patente significa qualquer patente, modelo de utilidade e qualquer divisional, reexame, reemissão, continuação e continuação em parte dos mesmos, bem como qualquer pedido correspondente a nível mundial.
9. Tarifas
A Sua utilização do Software pode estar ou vir a estar sujeita a encargos. A Withings reserva-se o direito de cobrar pelo Software e de alterar as suas tarifas periodicamente, a seu critério.
10. Disponibilidade
O Software pode não estar disponível em todos os países e pode ser fornecido apenas em idiomas selecionados. O Software ou algumas funcionalidades podem depender da rede; contacte o Seu fornecedor de serviços de rede para mais informações.
11. Suporte e manutenção
A Withings não tem qualquer obrigação de fornecer ao Utilizador suporte técnico ou de outra natureza, salvo acordo escrito em separado entre o Utilizador e a Withings. Em caso de tal suporte prestado pela Withings, o Utilizador compreende e aceita que o suporte foi prestado numa base "tal como está" e "conforme disponível", e a Withings não terá quaisquer obrigações ou responsabilidades relacionadas com esse suporte.
12. Feedback
Ao submeter feedback ("Feedback") à Withings relativamente ao Software, o Utilizador reconhece e concorda que (1) a Withings pode ter ideias de desenvolvimento semelhantes ao Feedback; (2) o seu Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias relacionadas com as suas próprias atividades ou com as de terceiros; (3) a Withings não está sujeita a qualquer obrigação de confidencialidade relativamente ao Feedback; e (4) o Utilizador não tem direito a qualquer compensação de qualquer tipo por parte da Withings. O Utilizador concede à Withings uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável, cedível, totalmente remunerada, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para utilizar, reproduzir, adaptar, traduzir, explorar, copiar, executar publicamente, exibir, distribuir e de outra forma comercializar o Feedback.
13. Confidencialidade
Concorda ainda que, independentemente de quaisquer outros acordos de confidencialidade que possa ter com a Withings, a Withings não será responsável por manter a confidencialidade de quaisquer informações que lhe forneça através da utilização do Software ou de quaisquer serviços relacionados. Nem a Withings nem nenhum dos seus colaboradores aceitam ou consideram ideias não solicitadas, incluindo, entre outras, ideias para novas campanhas publicitárias, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes de produtos. Se, apesar do pedido para não nos enviar as suas ideias e materiais, ainda assim as enviar, deverá compreender que a Withings não garante que as suas ideias e materiais sejam tratados como confidenciais ou proprietários.
Os direitos e obrigações desta secção permanecerão em vigor durante cinco (5) anos a contar da data da divulgação das Informações Confidenciais.
14. Sem garantias
Reconhece que o Software é fornecido "tal como está" sem qualquer garantia, expressa ou implícita, e na medida máxima permitida pela lei aplicável, nem a Withings, os seus licenciantes ou afiliadas, nem os titulares de direitos de autor fazem quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias de comerciabilidade, exatidão da documentação e do material de suporte, ou adequação a uma finalidade específica, ou que o Software não violará quaisquer patentes, direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros. Não existe qualquer garantia por parte da Withings ou de qualquer outra parte de que as funções contidas no Software satisfarão os seus requisitos ou que o funcionamento do Software será ininterrupto ou isento de erros. Assume toda a responsabilidade e risco pela seleção do Software para atingir os resultados pretendidos e pela instalação, utilização e resultados obtidos com o mesmo.
15. Indemnização
O Utilizador concorda em defender e indemnizar a Withings de e contra todas as reclamações de terceiros e todas as responsabilidades, avaliações, perdas, custos ou danos resultantes ou decorrentes de (i) violação deste Acordo pelo Utilizador, (ii) violação ou infração pelo Utilizador de qualquer propriedade intelectual, outros direitos ou privacidade de terceiros, e (iii) utilização indevida do Software por um terceiro, quando tal utilização indevida foi possibilitada pela falha do Utilizador em tomar medidas razoáveis para proteger o seu nome de utilizador e palavra-passe contra utilizações indevidas.
16. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Withings, os seus colaboradores, licenciantes ou afiliadas serão responsáveis por quaisquer lucros cessantes, perda de receitas, vendas, dados ou custos de aquisição de bens ou software substitutos, danos materiais, lesões pessoais, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, ou por quaisquer danos especiais, diretos, indiretos, incidentais, económicos, punitivos, especiais ou consequenciais, independentemente da causa e seja qual for a teoria de responsabilidade, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do software ou do Software, mesmo que a Withings ou os seus licenciantes ou afiliadas tenham sido avisados da possibilidade de tais danos. Uma vez que alguns países/estados/jurisdições não permitem a exclusão de responsabilidade, mas podem permitir a sua limitação, nesses casos, a responsabilidade da Withings, dos seus colaboradores, licenciantes ou afiliadas ficará limitada a 50 USD. Nada neste Acordo prejudicará os direitos legais de qualquer parte que atue na qualidade de consumidor. Nada neste Acordo limita a responsabilidade da Withings perante si em caso de morte ou lesão pessoal resultante de negligência da Withings. A Withings atua em nome dos seus colaboradores, licenciantes ou afiliadas para efeitos de isenção, exclusão e/ou restrição de obrigações, garantias e responsabilidade conforme previsto neste Acordo, mas não para outros efeitos nem para qualquer outro fim.
17. Controlo de exportações
Reconhece que o Software pode estar sujeito a restrições de controlo de exportação de vários países. Deverá cumprir integralmente todas as restrições e requisitos de licença de exportação aplicáveis, bem como todas as leis e regulamentos relativos à importação do Software e/ou Aplicações, e obter todas as autorizações governamentais necessárias, incluindo, sem limitação, todas as licenças, aprovações, permissões ou consentimentos necessários, quando necessário para a reexportação do Software ou Aplicações.
18. Utilizadores Finais Governamentais
Um "Utilizador Final do Governo dos EUA" significa qualquer agência ou entidade do governo dos Estados Unidos. O seguinte aplica-se se for um Utilizador Final do Governo dos EUA. O Software é um "item comercial", conforme o termo é definido em 48 C.F.R. 2.101 (Out. 1995), composto por "software informático comercial" e "documentação de software informático comercial," conforme esses termos são utilizados em 48 C.F.R. 12.212 (Set. 1995). Em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (Jun. 1995), todos os Utilizadores Finais do Governo dos EUA adquirem o Software apenas com os direitos aqui estabelecidos. O Software (incluindo documentação relacionada) é fornecido aos Utilizadores Finais do Governo dos EUA: (a) apenas como um item comercial final; e (b) apenas ao abrigo deste Acordo.
19. Disposições diversas
19.1 Notificações. Todas as notificações relativas ao Software devem ser enviadas para:
Withings SA
2 rue Maurice Hartmann
92130 Issy-les-Moulineaux
França
19.2 Cessão. Não lhe é permitido ceder ou transferir todos ou qualquer dos seus direitos, benefícios e obrigações ao abrigo deste Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Withings, o qual não será recusado de forma injustificada. A Withings terá o direito de ceder ou transferir quaisquer dos seus direitos, benefícios ou obrigações ao abrigo deste Acordo sem restrições.
19.3 Divisibilidade. Se qualquer parte deste Acordo for considerada nula e inaplicável, tal não afetará a validade do restante Acordo, que permanecerá válido e aplicável de acordo com os seus termos.
19.4 Privacidade. A Política de Privacidade da Withings e quaisquer suplementos de privacidade adicionais regulam a utilização dos Seus dados pessoais.
19.5 Lei aplicável e resolução de litígios. Estes Termos e Condições da Withings são regidos pela lei francesa. Na eventualidade de surgirem litígios decorrentes ou relacionados com a utilização de quaisquer Produtos e Serviços fornecidos pela Withings, as Partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Em caso de litígio, apenas os tribunais franceses serão competentes.
Se, apesar de todos os nossos esforços para corresponder às suas expectativas, não obtiver satisfação após o contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. O Centro de Mediação e Arbitragem de Paris irá ajudá-lo nos seus esforços se o contactar: (i) através do seu formulário online (www.cmap.fr), (ii) por e-mail para consommation@cmap.fr, ou (iii) por carta ordinária ou registada para o CMAP Mediação Consumo, 39 avenue Franklin D. Roosevelt, 75008 PARIS.
19.6 Acordo Integral. Este é o acordo integral entre a Withings e si relativamente ao Software, substituindo quaisquer representações, discussões, compromissos, acordos de utilizador final, comunicações ou publicidade anteriores relativos ao Software.
Termos adicionais – Termos adicionais da API Withings para saúde digital
Para além dos termos estabelecidos acima, a Política de Privacidade da Withings e os seguintes termos adicionais aplicar-se-ão à sua utilização das APIs Withings e dos serviços relacionados ("Serviço").
1. Definições
"Withings API Service" significa o serviço oferecido pela Withings que lhe permite incorporar as APIs Withings, disponibilizadas pela Withings periodicamente, nas Suas Aplicações e permitir que os utilizadores finais acedam e as utilizem nessas Aplicações.
"Withings API Developer Package" designa o software da Withings, as API(s) da Withings, a documentação e todos os demais materiais disponibilizados ao Utilizador pela Withings periodicamente, que lhe permitem incorporar as APIs da Withings nas suas Aplicações e que são designados pela Withings como fazendo parte do Withings API Developer Package.
"Withings API(s)" significa a informação de interface disponibilizada pela Withings ao Utilizador, periodicamente, que lhe permite incorporar a Withings API For Developers nas suas Aplicações.
"User Content" significa os dados de identidade e de medição do utilizador que um utilizador dos produtos de saúde conectados da Withings decide partilhar consigo.
2. Oferta de Serviço, Registo e Rescisão
O Utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras e completas ao registar-se no Serviço e em manter essas informações atualizadas. É proibido fornecer informações enganosas sobre a sua identidade. O Utilizador é pessoalmente responsável por qualquer utilização do Serviço API da Withings. O Utilizador concorda em ter o devido cuidado na proteção da sua Aplicação que utiliza a API da Withings, do seu token e/ou chave de programador contra utilizações indevidas por terceiros, e em notificar prontamente a Withings sobre qualquer utilização indevida. Quando solicitado pela Withings, o Utilizador concorda em incluir e utilizar o token e/ou a chave de programador, conforme aplicável, em cada pedido efetuado para aceder às API(s) da Withings.
Pode cancelar o seu registo se já não pretender utilizar o Serviço. Após o cancelamento, não poderá aceder ao Serviço.
3. Alterações
A Withings pode, a seu exclusivo critério, alterar, melhorar e corrigir o Serviço periodicamente. A Withings pode também fornecer atualizações ao Serviço consideradas importantes ou críticas pela Withings, caso em que não poderá continuar a utilizar a versão anterior do Serviço, podendo a utilização desta ser impedida sem a instalação da atualização. O Serviço poderá não estar disponível durante interrupções para manutenção e noutros momentos. A Withings pode também decidir descontinuar o Serviço ou qualquer parte do mesmo, a seu exclusivo critério. Nesse caso, ser-lhe-á enviada uma notificação prévia e a Withings poderá rescindir o Acordo em conformidade.
Exceto conforme estabelecido na Política de Privacidade, a Withings não será responsável pela remoção ou perda de qualquer informação ou conteúdo que Você tenha submetido ("Material") ao Serviço quando o Seu registo for rescindido. Após a remoção do Material do Serviço, seja por Você ou pela Withings, poderão subsistir vestígios e cópias do Material.
A Withings reserva-se o direito de modificar ou alterar estes termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio. Se os termos forem alterados de forma materialmente prejudicial, a Withings fornecerá um aviso separado informando sobre essa alteração. Para continuar a utilizar o Serviço, deverá aceitar e concordar com os novos termos e condições. Se não concordar com os novos termos, a Sua utilização do Serviço será suspensa ou rescindida pela Withings.
4. Utilização do Pacote de Programador Withings API
O Withings API Developer Package é disponibilizado a Você para fins de incorporação das APIs Withings na Sua Aplicação e para os fins limitados de avaliação, teste e controlo da Sua Aplicação.
Ao utilizar o Pacote de Programador Withings API e/ou o Serviço, salvo acordo escrito em contrário com a Withings, concorda desde já que não irá:
- utilizar ou incorporar, sem a autorização prévia por escrito da Withings, o Serviço, o Withings API Developer Package ou qualquer parte do mesmo, em ligação com qualquer Aplicação ou outro serviço (a) cuja funcionalidade seja substancialmente semelhante à aplicação Withings Mate distribuída pela Withings ou pelas suas afiliadas; ou (b) cujo objetivo principal seja capturar ou recolher User Content sem fornecer ao utilizador funcionalidade adicional;
- recolher User Content sem o consentimento prévio e expresso do utilizador;
- remover, ocultar, modificar ou omitir quaisquer avisos de direitos de autor ou marcas comerciais ou outros avisos, marcas, legendas ou requisitos de marca semelhantes do Withings API Developer Package, quer esses avisos, marcas, legendas ou outros requisitos de marca sejam originários da Withings ou de terceiros;
- aceder ou utilizar o Serviço através de qualquer tecnologia ou meios que não os fornecidos pelo Serviço ou pela(s) API(s) Withings, ou através de outros meios explicitamente autorizados que a Withings possa designar;
- utilizar o Withings API Developer Package ou o Serviço de qualquer forma ou para qualquer finalidade que viole este Acordo ou qualquer lei ou regulamento, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, qualquer direito de qualquer pessoa, direitos de privacidade ou direitos de personalidade;
- utilizar a(s) API(s) Withings para emitir consultas que não sejam em resposta a ações do utilizador final.
Concorda também em (i) cumprir estes termos, as leis aplicáveis e as boas práticas; (ii) não distribuir ou publicar spam, ficheiros excessivamente grandes, cartas em cadeia, esquemas em pirâmide, vírus ou quaisquer outras tecnologias que possam prejudicar o Serviço ou os interesses ou bens dos utilizadores do Serviço; (iii) não utilizar o Serviço em ligação com qualquer Material ilegal, ofensivo, abusivo, pornográfico, assediante, difamatório ou de outra forma inadequado e cumprir as diretrizes de utilização da Withings que possam ser fornecidas pela Withings periodicamente; e (iv) respeitar a privacidade de terceiros. Concorda em cumprir as diretrizes técnicas da Withings e outras diretrizes que a Withings possa fornecer periodicamente.
5. Privacidade
Concorda que a Sua utilização dos Serviços e da API Withings cumprirá a Política de Privacidade da Withings (http://www.withings.com/en_int/privacy) e o suplemento de privacidade da Withings aplicável.
Se a Sua Aplicação permitir que Você ou qualquer parte aceda a informações sobre utilizadores, incluindo, entre outras, informações de identificação pessoal ou informações de utilização não identificáveis pessoalmente ("Informações"), deve fornecer aos utilizadores um aviso sobre as Informações acessíveis e como essas Informações serão utilizadas ou divulgadas, para que os utilizadores possam tomar decisões informadas sobre se devem ou não utilizar a Sua Aplicação. Deve obter o consentimento do utilizador para quaisquer Informações e/ou User Content que possa recolher e para a utilização dessas Informações e/ou User Content. Além disso, deve tornar a Sua política de privacidade relativa à utilização das Informações publicamente disponível.
6. Disponibilidade
O Serviço poderá não estar disponível em todos os países e poderá ser fornecido apenas em idiomas selecionados.
7. Os seus Serviços
Pode interagir com utilizadores, incluindo consumidores, no ou através do Serviço. Concorda que tais interações da Sua parte não envolvem a Withings e são exclusivamente entre Você e o(s) outro(s) utilizador(es).
8. Ligações a Sites e Conteúdos de Terceiros
A Withings pode incluir ligações para sítios na Internet que são propriedade ou são operados por terceiros e que não fazem parte do Serviço. Ao seguir uma ligação para esse sítio de terceiros, deverá rever e aceitar as regras de utilização desse sítio antes de o utilizar.
Concorda que a Withings não tem controlo sobre o conteúdo de sítios de terceiros e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos serviços prestados ou pelo material criado ou publicado por esses sítios. Uma ligação para um sítio de terceiros não implica que a Withings endosse o sítio ou os produtos ou serviços nele referenciados.
Além disso, os utilizadores podem criar ligações dentro do Serviço para conteúdos que não foram submetidos ao Serviço. Concorda que a Withings não é responsável por quaisquer dessas ligações.
9. Relatórios
Concorda em implementar os mecanismos de reporte especificados pela Withings (caso existam).
Histórico de versões
Termos e Condições dos Serviços
Condições Gerais
| Idioma | Versão |
|---|---|
| Français | Versão de 24 de agosto de 2023 (versão em vigor) |
| Inglês | Versão de 26 de janeiro de 2023 (versão atual) |
| Alemão | Versão de 24 de agosto de 2023 (versão atual) |
Termos de Utilização da API
| Idioma | Versão |
|---|---|
| Français | Versão de 24 de abril de 2023 (versão em vigor) |
| Versão de 12 de setembro de 2018 | |
| Versão de 27 de julho de 2017 | |
| Inglês | Versão de 12 de setembro de 2018 (versão atual) |
| Versão de 27 de julho de 2017 | |
| Alemão | Versão de 17 de fevereiro de 2023 (versão atual) |
| Versão de 12 de setembro de 2018 | |
| Versão de 27 de julho de 2017 |
Política de Feedback
| Idioma | Versão |
|---|---|
| Français | Versão de 30 de novembro de 2022 (versão em vigor) |
| Versão de 12 de setembro de 2018 | |
| Versão de 20 de junho de 2017 | |
| Inglês | Versão de 30 de novembro de 2022 (versão atual) |
| Versão de 12 de setembro de 2018 | |
| Versão de 20 de junho de 2017 | |
| Alemão | Versão de 12 de setembro de 2018 (versão atual) |
| Versão de 20 de junho de 2017 |
Condições do Fórum
| Idioma | Versão |
|---|---|
| Français | Versão de 23 de janeiro de 2019 (versão em vigor) |
| Inglês | Versão de 23 de janeiro de 2019 (versão atual) |
Política de Fim de Suporte
| Idioma | Versão |
|---|---|
| Français | Versão de 23 de abril de 2026 (versão em vigor) |
| Inglês | Versão de 23 de abril de 2026 (versão atual) |
Cardio Check-up
| Idioma | Versão |
|---|---|
| Inglês | Versão de 2 de janeiro de 2025 (versão atual) |
Withings+ Protect
| Idioma | Versão |
|---|---|
| Français | Versão de 27 de abril de 2026 (versão em vigor) |
| Inglês | Versão de 27 de abril de 2026 (versão atual) |