Termos de venda
PARTE 2. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
ÍNDICE
I. OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
II. OFERTA DE SUBSCRIÇÃO
III. PREÇOS
IV. IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR
V. ENCOMENDAS
VI. PAGAMENTO
VII. ENTREGA DE PRODUTOS
VIII. DIREITO DE DESISTÊNCIA
IX. SERVIÇO PÓS-VENDA
X. GARANTIA LEGAL
XI. GARANTIA COMERCIAL
XII. TRATAMENTO DE DADOS
XIII. O CÓDIGO AMBIENTAL FRANCÊS
XIV. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
XV. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
ANEXO 1: FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA
I. OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
1.1. Descrição. É fornecida uma descrição para cada um dos Produtos e Serviços apresentados no Site. Apenas as descrições, especificações, características apresentadas e os preços indicados nos materiais que publicamos constituem descrições de Produtos e Serviços aprovadas pela WITHINGS. É da sua responsabilidade verificar a compatibilidade do(s) Produto(s) e Serviço(s), tal como descritos nos itens acima indicados, com as suas próprias necessidades ou com aquelas para as quais pretende utilizar os Produtos e Serviços.
1.2. Oferta. As ofertas de venda que lhe apresentamos são válidas enquanto houver stock disponível e estiverem acessíveis no Site e nas Aplicações publicadas pela WITHINGS ou até ao termo do respetivo período de validade, caso este seja mencionado no Site ou nas Aplicações. Antes de se identificar como Comprador (ao introduzir os dados da sua encomenda). Nessa mesma página, poderá aplicar um código de desconto ou utilizar o seu cartão oferta introduzindo o código correspondente. Após esta etapa, poderá confirmar a sua encomenda. Só pode introduzir um código de desconto ou cartão oferta por encomenda. Não é possível utilizar vários códigos de desconto nem vários cartões oferta. Os códigos de desconto e os cartões oferta não podem ser combinados. Os códigos de desconto e as ofertas promocionais propostos pela WITHINGS não podem ser combinados. O preço apresentado terá em conta todos os descontos aplicáveis à sua encomenda.
II. OFERTA DE SUBSCRIÇÃO
2.1. Serviços prestados por Subscrição. A sua subscrição Withings+ começa (i) no dia em que instala o seu produto quando recebe um período de avaliação gratuito aquando da compra do seu dispositivo, ou (ii) no dia em que adquire a sua subscrição independentemente de um período de avaliação gratuito. Esta subscrição compromete-o(a) a um período contratual inicial de duração fixa. Salvo indicação em contrário, este período é especificado na ordem de compra.
2.2. Elegibilidade para o período de teste gratuito. A Withings determina exclusivamente os critérios de elegibilidade para o período de teste gratuito da subscrição Withings+. Qualquer pessoa que não tenha subscrito o serviço Withings+ nos últimos doze (12) meses é elegível para o período de teste gratuito.
2.3. Ciclo de faturação. As taxas de subscrição Withings+ são cobradas ao seu Método de Pagamento na data de pagamento específica indicada na página de gestão de subscrição disponível em https://app.withings.com. Caso tenha recebido um período de avaliação gratuito, o início do seu ciclo de faturação é diferido e começará no final do período de avaliação gratuito. O ciclo de faturação é mensal ou anual, dependendo do tipo de subscrição escolhido aquando da adesão ao serviço. Em alguns casos, a data de pagamento pode variar se (i) a primeira tentativa de pagamento falhou, (ii) o seu método de pagamento não for corretamente determinado, (iii) alterar o seu ciclo de faturação, ou (iv) a sua subscrição paga tiver começado num dia fora de um determinado mês. Durante o período de subscrição, autoriza a WITHINGS a efetuar débitos automáticos no método de pagamento associado à sua conta, com ou sem aviso prévio. Para alguns métodos de pagamento, o emissor pode cobrar-lhe determinadas taxas, tais como taxas de transação estrangeira ou outras taxas relacionadas com o processamento do seu método de pagamento. Os impostos locais podem variar consoante o método de pagamento utilizado. Contacte o seu prestador de serviços de pagamento para obter mais informações.
2.4. Atualização do seu método de pagamento. Pode alterar o seu Método de Pagamento acedendo à página de gestão de subscrições disponível em: https://app.withings.com. Neste momento, só pode alterar o seu método de pagamento para pagamento por cartão de crédito. Após qualquer atualização, autoriza-nos a debitar o novo método de pagamento.
2.5. Rescisão. Pode rescindir a sua subscrição Withings+ em qualquer momento. Continuará a ter acesso ao serviço até ao fim do período de faturação pago. Os pagamentos já efetuados não são reembolsáveis, exceto quando a informação relativa à renovação automática prevista acima não lhe tenha sido enviada. Nesse caso, pode rescindir a subscrição gratuitamente em qualquer momento a partir da data de renovação. Os adiantamentos efetuados após a última data de renovação ou, no caso de subscrições de duração indeterminada, após a data de conversão da subscrição inicial a prazo fixo, são nesse caso reembolsados no prazo de trinta (30) dias a contar da data de rescisão, deduzidas as quantias correspondentes, até essa data, à prestação dos Serviços da subscrição. Na ausência de reembolso durante o prazo de trinta (30) dias, as quantias vencerão juros à taxa legal. Para cancelar a sua subscrição, aceda à página de gestão de subscrições disponível em https://app.withings.com e siga as instruções de cancelamento. A decisão de cancelar a sua subscrição resulta na interrupção do serviço Withings+, bem como de todas as funcionalidades incluídas, a partir da data em que a sua subscrição termina. Os seus dispositivos e todas as suas funcionalidades continuarão a funcionar normalmente. Iremos notificá-lo através do envio de um e-mail anual com as condições de rescisão da sua subscrição.
III. PREÇOS
3.1. Preços de Produtos e Serviços. Os preços são sempre indicados sem incluir as despesas de entrega e envio e sem incluir as despesas de garantia comercial oferecidas para alguns dos nossos Produtos. Estes são indicados antes da confirmação da encomenda e serão faturados acrescidos ao preço do Produto encomendado.
3.2. Impostos excluídos. Dependendo do local a partir do qual acede ao Site, os preços indicados no Site podem não incluir impostos e encargos aduaneiros. Tenha em atenção que o preço de venda nunca inclui estes impostos e encargos aduaneiros. A legislação à qual está sujeito pode, de facto, prever determinados impostos diretos ou indiretos que não cobramos. Qualquer imposto ou encargo similar não especificado durante o processo de encomenda é da sua responsabilidade.
3.3. Moeda. Os preços apresentados no Site podem ser disponibilizados numa moeda que não corresponde à moeda utilizada no seu país. Não aceitamos encargos de câmbio de moeda. Deve informar-se sobre as comissões e taxas de câmbio aplicáveis quando efetua a sua encomenda, nomeadamente no que diz respeito ao método de pagamento que pretende utilizar e que lhe oferecemos.
3.4. Alterações de preços. Os preços que lhe apresentamos estão sujeitos a alterações a qualquer momento. Aplica-se apenas o preço apresentado na página de resumo no momento em que efetua uma encomenda.
IV. IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR
4.1. Informações sobre a encomenda.
a) As suas informações. Para efetuar uma encomenda, deve fornecer-nos informações precisas e atualizadas, incluindo o seu nome, endereço postal completo e número de telefone. Estas informações permitem-nos cumprir e entregar a encomenda. Se nos forem fornecidas informações incorretas, ficamos exonerados de qualquer responsabilidade pelo incumprimento do Contrato daí resultante.
b) Informações relativas a outra pessoa. Se designou outra pessoa para receber a sua encomenda, certifique-se sempre de que solicita o consentimento prévio dessa pessoa para receber a encomenda e para o autorizar a fornecer-nos informações sobre ela, incluindo os seus dados pessoais. Não somos responsáveis por informações fornecidas sem o consentimento do titular.
4.2. Cookies. De modo a facilitar a comunicação eletrónica, a sua identificação pode ser automatizada através da utilização de cookies. A identificação será automática, salvo se limpar o histórico do seu navegador de internet. Recomenda-se, por isso, que limpe o histórico do seu navegador de internet ao fechar o browser. Não somos responsáveis pela comunicação de dados pessoais que possam ser do conhecimento de um ou mais terceiros devido à autorização expressa ou implícita que concedeu a esse(s) terceiro(s) ao deixar o seu navegador de internet sem limpar o histórico.
V. ENCOMENDAS
5.1. Métodos de entrega. Se lhe oferecermos diferentes métodos de entrega, é da sua responsabilidade escolher um que lhe será cobrado ao preço indicado. O método de entrega escolhido aplica-se a todos os Produtos que constituem o seu carrinho, sendo o preço indicado válido para todos os Produtos. Se pretender que os Produtos sejam entregues por métodos diferentes, deverá efetuar várias encomendas. Os vouchers de desconto e os cartões de oferta não se aplicam aos custos de entrega.
5.2. Preço de entrega. Para calcular o preço da sua encomenda, o custo de entrega será adicionado ao seu carrinho e o total indicará o preço que irá pagar. Lembramos que este preço não inclui encargos aduaneiros nem quaisquer impostos que possa ter de pagar nos termos da legislação à qual está sujeito.
5.3. Escolha do método de pagamento. Serão disponibilizadas várias opções de métodos de pagamento. Após escolher o método de pagamento, ser-lhe-á solicitado que preencha um formulário identificando o método de pagamento que pretende utilizar.
5.4. Resumo. Para concluir a sua encomenda, ser-lhe-á apresentado um resumo das informações relativas à sua encomenda, permitindo-lhe verificar os detalhes da mesma. Assim, antes de clicar no botão para finalizar a encomenda e confirmar a sua aceitação, poderá alterar a morada de faturação, a morada de entrega, o método de envio pretendido e o seu carrinho.
5.5. Finalização da encomenda. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que esta implica uma obrigação de pagamento. A falta de pagamento impede a celebração do Contrato. A WITHINGS enviará para si um e-mail a confirmar a receção da encomenda, a sua aceitação pela WITHINGS, a sua aceitação dos Termos e Condições e o pagamento da encomenda, para o endereço de e-mail que nos indicou aquando da realização da encomenda.
VI. PAGAMENTO
6.1. Métodos de pagamento. Oferecemos vários métodos de pagamento, tais como pagamento por cartão de crédito (Visa, MasterCard, Discover, American Express), PayPal, Google Pay e Apple Pay. Esta lista não é exaustiva e a WITHINGS pode oferecer outros métodos de pagamento no momento em que a encomenda é efetuada.
6.2. Legalidade da transação. As transações são realizadas através de plataformas de recolha de transações que permitem a cobrança de pagamentos. A transação de pagamento é efetuada por empresas terceiras. Para combater a fraude, implementámos procedimentos de verificação de encomendas. Estes procedimentos permitem-nos bloquear e, quando adequado, cancelar uma encomenda caso seja detetada fraude. Será então notificado(a) por e-mail para o endereço de e-mail que nos forneceu. Se este cancelamento não for necessário, não hesite em contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
6.3. Conservação dos dados bancários. Podemos conservar os seus dados bancários para facilitar compras futuras. Tal pressupõe que consinta neste armazenamento antes de pagar pelo seu Produto. Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento.
6.4. Pagamentos de subscrição. Ao subscrever uma subscrição que dê acesso a Serviços Pagos, conservaremos os seus dados bancários até à última data de vencimento do pagamento, caso a subscrição não preveja renovação tácita, ou até ao cancelamento da subscrição em caso de renovação tácita, salvo oposição da sua parte. Os seus dados bancários serão eliminados aquando do cancelamento da subscrição.
6.5. Montantes não liquidados. Todos os montantes em dívida permanecem integralmente devidos à WITHINGS. Em caso de não pagamento, a WITHINGS reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço até que seja fornecido um meio de pagamento válido. Os pagamentos futuros continuarão a ser faturados de acordo com o ciclo de faturação, sem adiamento dos demais pagamentos devidos.
VII. ENTREGA DO PRODUTO
7.1. Condições de entrega. Na ausência de instruções em contrário relativamente à data de entrega, comprometemo-nos a entregar os Produtos no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da celebração do Contrato e do pagamento da encomenda. A entrega é efetuada mediante a transferência de posse física e/ou controlo do Produto. Considera-se que os Produtos foram entregues assim que (i) a entrega do(s) Produto(s) tiver sido efetuada na morada que indicou, a si ou ao terceiro que designou; ou (ii) o Produto tiver sido ativado em associação a uma conta. Qualquer risco de perda ou dano ao(s) Produto(s) é transferido para si no momento em que você, ou um terceiro que designou, tomar posse física do(s) Produto(s).
7.2. Receção. Você ou a pessoa que designou para receber a entrega deve estar presente na morada por si especificada durante os horários de entrega praticados pelas pessoas responsáveis pela entrega indicadas pela WITHINGS ou pelo transportador, e deve receber o(s) Produto(s) para verificação dos Produtos entregues e notificar imediatamente a WITHINGS, por e-mail, de qualquer problema com os artigos entregues. Qualquer reclamação relativa a um erro de entrega ou anomalia deve ser feita o mais rapidamente possível.
7.3. Devolução de artigos. Em caso de devolução de uma encomenda por impossibilidade de entrega, quando tal não seja imputável a nós ou à empresa por nós contratada para efetuar a entrega, podemos, sem prejuízo dos demais direitos de que dispõe enquanto Consumidor, reclamar-lhe os custos necessários para a realização de uma nova entrega.
7.4. Atraso na entrega. Pode rescindir o Contrato se não efetuarmos a entrega no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da receção do e-mail de confirmação da encomenda e do pagamento da sua encomenda, salvo se tivermos indicado um prazo superior a trinta (30) dias na sua encomenda. Contudo, antes de rescindir o Contrato, deve solicitar-nos que completemos a entrega num prazo adicional razoável. A rescisão só poderá ocorrer se não efetuarmos a entrega dentro desse prazo. A rescisão do Contrato da sua parte deve ser efetuada por carta registada com aviso de receção ou por escrito, através de outro suporte duradouro. O Contrato considerar-se-á rescindido quando recebermos uma carta nesse sentido ou outra notificação escrita a informar-nos de tal rescisão, salvo se a sua encomenda já lhe tiver sido entregue entretanto. Pode, no entanto, rescindir o Contrato com efeito imediato se não cumprirmos os prazos acima especificados e se o cumprimento do prazo aplicável constituir para si uma condição essencial.
7.5. Reembolso. Se o Contrato for rescindido nas condições acima estabelecidas, reembolsaremos todos os montantes pagos pelo utilizador, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data de rescisão do Contrato.
VIII. DIREITO DE DESISTÊNCIA
8.1. Período de desistência. Dispõe de um prazo de trinta (30) dias a contar da receção do Produto ou da data de encomenda do Serviço para desistir.
8.2. Exclusão. Este direito de desistência concedido pela WITHINGS não se aplica nos seguintes casos:
- Relativamente aos Serviços sujeitos a subscrição, caso os Serviços sejam integralmente executados antes do fim do período de desistência e a sua execução tenha tido início após o seu consentimento prévio e renúncia expressa ao direito de desistência;
- Em caso de fornecimento de artigos fabricados de acordo com as especificações do Comprador ou claramente personalizados;
- Para o fornecimento de artigos que, por razões de saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução caso o respetivo selo tenha sido removido após a entrega;
- Para a entrega de gravações de som ou vídeo ou de software informático em embalagem selada quando o selo tenha sido removido após a entrega;
- Em caso de fornecimento de conteúdo digital não fornecido num suporte material, cuja execução tenha tido início antes do fim do período de desistência com obrigação de pagamento, após o seu consentimento prévio e renúncia expressa ao seu direito de desistência.
- Um Produto ou Serviço que não tenha sido adquirido através do Site não pode beneficiar deste direito de desistência, sendo o utilizador solicitado a contactar o distribuidor que vendeu o Produto ou Serviço.
8.3. Execução imediata. No que diz respeito à prestação dos Serviços, pode solicitar-nos a execução imediata dos Serviços. Se exercer o seu direito de desistência de um Contrato de Prestação de Serviços que já se encontre em processo de execução, mediante pedido expresso da sua parte, antes do fim do período de desistência, deve pagar o preço do Serviço prestado até à receção da notificação da sua decisão de desistência, em proporção com o preço total do Serviço para o período inicial previsto no Contrato.
8.4. Declaração de desistência. Devemos ser informados da decisão de desistência através de uma declaração inequívoca na qual expresse claramente a sua intenção de desistir (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail), ou mediante o envio do formulário em anexo. Para fins de gestão comercial e para a melhoria dos nossos produtos e serviços, podemos solicitar-lhe que indique o motivo da sua decisão.
8.5. Devolução de artigos. A decisão de desistência obriga-o a devolver-nos o(s) Produto(s) abrangido(s) pela desistência, juntamente com todos os respetivos acessórios, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data em que somos informados da sua decisão de desistir. A devolução do(s) Produto(s) é efetuada a seu encargo. O ónus de prova do exercício desta desistência e da devolução do(s) Produto(s) recai sobre si. Por esse motivo, aconselhamo-lo a informar-nos da sua decisão de desistir através de carta registada com aviso de receção ou a preencher e enviar o formulário de desistência padrão ou qualquer outra declaração inequívoca para o nosso site withings.com. Se escolher esta opção, enviar-lhe-emos imediatamente um aviso de receção da desistência num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail). O(s) Produto(s) e respetivos acessórios devem ser devolvidos para os endereços que lhe serão comunicados pelo nosso serviço de apoio ao cliente.
8.6. Para iniciar uma devolução sem recorrer ao apoio ao cliente. Inicie sessão na sua conta Withings no nosso site withings.com e aceda à página de estado da encomenda. A partir daí, clique no botão "Devolver a Minha Encomenda". Dispõe de 30 dias a partir da data de compra para iniciar este processo. Após preencher um breve questionário, será gerada uma etiqueta de devolução. O Produto deve ser embalado e devolvido com todos os artigos originais, a etiqueta de devolução afixada na embalagem, e entregue no ponto de recolha ou transportador mais próximo. Assim que o produto for recebido e inspecionado, a devolução será processada, resultando num reembolso. Se surgirem quaisquer problemas durante o processo, o apoio ao cliente está disponível para ajudar.
8.7. Reembolso. Após a receção do(s) Produto(s) e depois da sua verificação, procederemos, o mais rapidamente possível e no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de desistência, ao reembolso do preço do(s) Produto(s) e dos custos de entrega padrão, se aplicável (excluindo os custos de um método de entrega que possa ter escolhido e que seja mais dispendioso do que o método de entrega padrão), excluindo encargos bancários e excluindo impostos e taxas aduaneiras. Os reembolsos poderão ser diferidos até à recolha dos Produtos ou até que nos forneça prova de envio. Processaremos o reembolso utilizando o mesmo método de pagamento que utilizou na transação original. Com o seu consentimento, poderemos oferecer-lhe o reembolso através de outro método de pagamento; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos resultantes do reembolso.
IX. SERVIÇO PÓS-VENDA
Disponibilizaremos um serviço de apoio pós-venda para quaisquer questões que possa ter relativamente aos nossos Produtos e/ou Serviços. Para efeitos de resposta ao seu pedido de assistência, algumas das suas informações pessoais poderão ser temporariamente transmitidas ao nosso serviço de apoio pós-venda até que o problema seja resolvido. Asseguramos que o nosso serviço de apoio pós-venda cumpre rigorosamente a nossa Política de Privacidade.
X. GARANTIA LEGAL
10.1. Site da WITHINGS. A WITHINGS não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possa sofrer em resultado da utilização do Site e/ou das Aplicações para efetuar uma encomenda. O serviço associado aos meios disponibilizados para efetuar uma encomenda no Site ou nas Aplicações é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". A WITHINGS não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de qualquer natureza em relação a este serviço e, em particular, à sua continuidade.
10.2. Produtos e Serviços WITHINGS. Ao efetuar uma encomenda no Site e/ou através das nossas Aplicações, beneficia das garantias legais aplicáveis a cada Produto e Serviço. Estas garantias podem variar consoante o país em que tem a sua residência habitual. As garantias legais são aplicáveis independentemente da garantia comercial. Se for um Consumidor e desde que a WITHINGS seja o vendedor junto do qual adquiriu o artigo, a WITHINGS é responsável por qualquer falta de conformidade com o contrato do artigo ou do conteúdo digital ou serviço digital, e por defeitos ocultos no artigo vendido, de acordo com as condições previstas nos Artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. As garantias legais são exercidas junto do serviço de apoio ao cliente, mediante apresentação de prova de compra e das referências completas do Produto. Os Produtos são devolvidos por correio, a seu cargo, ou da forma prescrita pelo serviço de apoio ao cliente. No âmbito do compromisso da WITHINGS com o ambiente, alguns Produtos poderão ser substituídos por Produtos recondicionados. Estes Produtos recondicionados são Produtos reparados e totalmente funcionais, que foram testados para garantir que cumprem os requisitos legais de segurança e são adequados para o fim a que se destinam.
10.3. Garantia Legal. O vendedor deve entregar artigos conformes ao Contrato e é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. Para estar em conformidade com o Contrato, o Produto deve satisfazer os seguintes critérios:
- corresponde à descrição, tipo, quantidade e qualidade, nomeadamente no que diz respeito às características, compatibilidade, interoperabilidade ou qualquer outra característica prevista no Contrato;
- é adequado para qualquer uso especial pretendido pelo Consumidor, comunicado à WITHINGS o mais tardar no momento da celebração do Contrato e que a WITHINGS aceitou;
- é entregue com todos os acessórios e instruções de instalação, a prestar em conformidade com o Contrato;
10.4. Condições da Garantia Legal.
A garantia legal de conformidade dos Produtos WITHINGS é exercida de acordo com os procedimentos definidos abaixo:
"O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega dos artigos para obter a aplicação da garantia legal de conformidade caso se verifique uma falta de conformidade. Durante esse período, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta se manifestou. Este prazo é alargado para três anos para os consumidores residentes em Espanha e Portugal.
"Quando o contrato de venda do artigo previr o fornecimento contínuo de conteúdo digital ou de um serviço digital por um período superior a dois anos, a garantia legal aplicar-se-á a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse período, o consumidor será obrigado apenas a demonstrar a existência da ausência de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital, e não a data do seu aparecimento.
"A garantia legal de conformidade implica a obrigação do comerciante de, se necessário, fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do artigo.
"A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito de ter o artigo reparado ou substituído no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem encargos e sem inconveniente major para si.
"Se o artigo for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses ao período de garantia inicial.
"Se o consumidor solicitar a reparação do artigo, mas o vendedor exigir a sua substituição, a garantia legal de conformidade renova-se por um período de dois anos a contar da data de substituição do artigo.
"O consumidor pode obter uma redução no preço de compra retendo o artigo, ou pode rescindir o contrato e ser reembolsado na totalidade mediante devolução do artigo, se:
"(1) O profissional recusa-se a reparar ou substituir o artigo;
"(2) A reparação ou substituição do artigo ocorre após um prazo de trinta dias;
"(3) A reparação ou substituição do artigo causa um inconveniente major ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta todos os custos de recolha ou remoção do artigo não conforme, ou se suportar os custos de instalação do artigo reparado ou da sua substituição;
"(4) A não conformidade do artigo persiste apesar da tentativa infrutífera do vendedor de a corrigir.
"O consumidor tem também direito a uma redução no preço do artigo ou à rescisão do contrato quando a ausência de conformidade for tão grave que justifique uma redução imediata do preço ou a rescisão do contrato. O consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou substituição do artigo.
O consumidor não tem direito a resolver a venda se a falta de conformidade for menor.
"Qualquer período de imobilização do artigo para efeitos de reparação ou substituição suspende o prazo remanescente da garantia até à entrega do artigo reparado.
"Os direitos mencionados acima resultam da aplicação dos Artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumidor francês.
"O vendedor que, de má fé, obstrua a implementação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil até 300 000 euros, que pode ser aumentada até 10% do seu volume de negócios anual médio (Artigo L. 241-5 do Código do Consumidor francês).
"O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra defeitos ocultos nos termos dos Artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, por um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere-lhe o direito a uma redução do preço se o artigo for retido ou a um reembolso total mediante devolução do artigo."
10.5 Dados contidos no Produto. A reparação ou substituição do Produto pode resultar na eliminação ou alteração dos dados nele registados. É da sua responsabilidade efetuar cópias de segurança e/ou extrair os dados, software e informações que guardou no Produto antes de o enviar para reparação ou substituição. A WITHINGS não pode ser responsabilizada por quaisquer danos ou perda de dados não guardados.
10.6. Exclusões da garantia do Produto. Chamamos a sua atenção para o facto de as garantias legais não cobrirem (i) a utilização, manuseamento ou instalação do Produto, em particular uma utilização contrária à utilização normal esperada do Produto ou não autorizada no manual do utilizador ou nas recomendações do Produto publicadas pela WITHINGS; (ii) a conservação ou utilização do Produto num ambiente inadequado (humidade ou calor excessivos, alimentação elétrica deficiente, etc.); (iii) danos causados por ou devido a um acidente, catástrofe (inundação, incêndio, etc.), corrosão ou qualquer outra causa externa; (iv) desgaste normal do Produto; (v) vida útil da bateria; (vi) acessórios do Produto e seus consumíveis (incluindo pulseiras, pilhas, carregadores, cabos, etc.), salvo se fizerem parte da encomenda; (vii) danos estéticos, incluindo arranhões, marcas, raspões e amolgadelas; (viii) danos resultantes da utilização de um produto de terceiros com o Produto, que não esteja especificado como compatível com o Produto. Se a análise do Produto devolvido revelar uma exclusão de garantia, poderemos oferecer-lhe a opção de lhe devolver o Produto a suas expensas e risco, após pagamento prévio dos custos de devolução, ou a destruição do Produto.
10.7. Garantia Legal dos Serviços. Para estar em conformidade com o Contrato, o Serviço deve satisfazer os seguintes critérios:
- corresponde à descrição, tipo, quantidade e qualidade, nomeadamente no que diz respeito às características, compatibilidade, interoperabilidade ou qualquer outra característica prevista no Contrato;
- é adequado para qualquer uso especial pretendido pelo Consumidor, comunicado à WITHINGS o mais tardar no momento da celebração do Contrato e que a WITHINGS aceitou;
- é entregue com todos os acessórios, incluindo embalagem, instruções de instalação, bem como assistência ao cliente, a prestar em conformidade com o Contrato;
- quando o Contrato previr uma operação de fornecimento único de conteúdo digital ou serviço digital, ou uma série de operações de fornecimento separadas, a WITHINGS será responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento do fornecimento, da seguinte forma:
"O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da data de entrega do conteúdo digital ou do serviço digital para obter a implementação da garantia legal de conformidade, caso se verifique a ausência de conformidade. Durante um período de um ano a contar da data de fornecimento, o consumidor é obrigado apenas a demonstrar a existência da falta de conformidade e não a data do seu aparecimento.
"A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer quaisquer atualizações necessárias para manter a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital.
"A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito de obter a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital sem demora injustificada na sequência do seu pedido, sem encargos e sem inconveniente grave para si.
O consumidor pode obter uma redução do preço retendo o conteúdo digital ou o serviço digital, ou pode rescindir o contrato e ser reembolsado na totalidade mediante renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital, se:
"(1) O profissional recusa-se a tornar o conteúdo digital ou o serviço digital conforme;
"(2) A conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital é adiada de forma injustificada;
"(3) A conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital não pode ocorrer sem que sejam impostos encargos ao consumidor;
"(4) A conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital causa um inconveniente grave para o consumidor;
"(5) A não conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital persiste apesar da tentativa infrutífera do profissional de repor a conformidade.
"O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique uma redução imediata do preço ou a resolução do contrato. O consumidor não é então obrigado a solicitar previamente a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital.
"Nos casos em que a falta de conformidade for menor, o consumidor só tem direito a resolver o contrato se o contrato não previr o pagamento de um preço.
"Qualquer período de indisponibilidade do conteúdo digital ou do serviço digital para efeitos de reposição da conformidade suspende o prazo remanescente da garantia até que o conteúdo digital ou o serviço digital seja novamente fornecido em conformidade com o contrato.
"Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos Artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código do Consumo francês.
"Um profissional que, de má fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil até 300.000 euros, que pode ser aumentada até 10% do seu volume de negócios médio anual (Artigo L. 242-18-1 do Código do Consumo francês).
"O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos nos termos dos Artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, por um período de dois anos a contar da descoberta do vício. Esta garantia confere-lhe o direito a uma redução do preço caso o conteúdo digital ou o serviço digital seja conservado, ou a um reembolso integral mediante renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital."
10.8. Condições da Garantia dos Serviços. Quando o Contrato prevê o fornecimento contínuo do conteúdo digital ou do serviço digital, a WITHINGS será responsável por quaisquer não conformidades que surjam durante o período em que é fornecido ao abrigo do Contrato, da seguinte forma:
"O consumidor tem direito à aplicação da garantia legal de conformidade caso uma falta de conformidade se manifeste durante o período em que o serviço é prestado. Durante esse período, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta se manifestou.
"A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital durante este período de prestação do serviço.
"A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito de obter a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital sem demora injustificada na sequência do seu pedido, sem encargos e sem inconveniente grave para si.
O consumidor pode obter uma redução do preço conservando o conteúdo digital ou o serviço digital, ou pode resolver o contrato e ser reembolsado integralmente mediante renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital, se:
"(1) O profissional recusa-se a tornar o conteúdo digital ou o serviço digital conforme;
"(2) A conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital é adiada de forma injustificada;
"(3) A conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital não pode ocorrer sem que sejam impostos encargos ao consumidor;
"(4) A conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital causa um inconveniente grave para o consumidor;
"(5) A não conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital persiste apesar da tentativa infrutífera do profissional de repor a conformidade.
"O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique uma redução imediata do preço ou a resolução do contrato. O consumidor não é então obrigado a solicitar previamente a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital.
"Nos casos em que a falta de conformidade for menor, o consumidor só tem direito a resolver o contrato se o contrato não previr o pagamento de um preço.
"Qualquer período de indisponibilidade do conteúdo digital ou do serviço digital para efeitos de reposição da conformidade suspende o prazo remanescente da garantia até que o conteúdo digital ou o serviço digital seja novamente fornecido em conformidade com o contrato.
"Estes direitos resultam da aplicação dos Artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código do Consumidor francês.
"Um profissional que, de má fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil até 300.000 euros, que pode ser aumentada até 10% do seu volume de negócios médio anual (Artigo L. 242-18-1 do Código do Consumo francês).
"O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra defeitos ocultos nos termos dos Artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, por um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere-lhe o direito a uma redução do preço se o conteúdo digital ou o serviço digital for retido, ou a um reembolso total mediante renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital."
10.9. Exclusões da garantia dos Serviços. A WITHINGS não é responsável por uma falta de conformidade diretamente imputável à incompatibilidade entre o Serviço e o ambiente digital do Consumidor. O utilizador compromete-se a cooperar connosco para determinar se a falta de conformidade é causada por tal incompatibilidade.
10.10. Fim dos Serviços. Em caso de rescisão do Contrato, o Consumidor deve abster-se de utilizar o Serviço ou de o tornar acessível a terceiros. Se o Serviço tiver sido fornecido num suporte físico, o Consumidor deverá devolvê-lo a nosso pedido e a nosso encargo, sem demora injustificada e no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data em que o Consumidor informou a WITHINGS da sua decisão de rescindir o Contrato.
XI. GARANTIAS COMERCIAIS
11.1. Definição. A garantia comercial é uma extensão da duração da garantia de conformidade e acresce às garantias legais. É aplicável, sem prejuízo do direito dos Consumidores a beneficiar dessas garantias legais, a determinados Produtos vendidos através do Site ou das nossas Aplicações, pela duração e preços (exceto no caso das garantias comerciais oferecidas) indicados aquando da realização da encomenda.
11.2. Termos e Condições. Pode ser exercida, durante o período de extensão especificado no momento da encomenda, junto do serviço de apoio ao cliente, mediante apresentação de prova de compra do Produto e da garantia, bem como das referências completas do Produto. A garantia comercial cobre os Produtos elegíveis contra defeitos de materiais e de fabrico, quando utilizados em conformidade com as orientações de utilização publicadas pela WITHINGS, e não as utilizações não autorizadas referidas acima (ver acima "Garantia Legal sobre Produtos e Serviços").
11.3. Funcionamento. A Withings repara ou substitui o Produto abrangido pela garantia legal sem encargos e suporta os custos de devolução do Produto e de envio do Produto reparado ou do Produto de substituição, que lhe será enviado após receção do Produto em garantia. Dependendo da solução que garanta a sua melhor proteção, a garantia do seu Produto reparado ou de substituição corresponderá ao período de garantia remanescente do seu Produto original, ou a um período adicional de 90 dias a partir do dia de entrega do seu Produto de substituição. No âmbito do compromisso da WITHINGS com o ambiente, alguns Produtos poderão ser substituídos por Produtos recondicionados. Estes Produtos recondicionados são Produtos reparados e totalmente funcionais, que foram testados para garantir que cumprem os requisitos legais de segurança e são adequados para o fim a que se destinam.
11.4. Eliminação de dados do Produto. A reparação ou substituição do Produto pode resultar na eliminação ou alteração dos dados nele registados. É da sua responsabilidade fazer uma cópia de segurança e/ou extrair os dados, software e informações que guardou no Produto antes de o enviar para reparação ou substituição. A WITHINGS não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou perda de dados não guardados.
XII. TRATAMENTO DE DADOS
12.1. Confidencialidade. A proteção da privacidade dos Compradores é de extrema importância. Convidamo-lo(a) a ler a nossa Política de Privacidade. Esta política define os seus direitos, incluindo os direitos de acesso, correção e oposição aos seus dados pessoais. O Comprador é informado do seu direito de se inscrever gratuitamente na lista de oposição a chamadas não solicitadas em França, de modo a evitar ser sujeito a prospeção comercial por telefone (informações relativas a este mecanismo podem ser encontradas no seguinte site: http://www.bloctel.gouv.fr/).
12.2. Alojamento de dados. Ao utilizar uma Aplicação, autoriza a WITHINGS, ou qualquer terceiro designado pela WITHINGS para esse fim, a armazenar dados resultantes da utilização de um Produto e/ou Aplicação. Os seus dados podem não estar acessíveis em qualquer momento e não podemos garantir que os seus dados permanecerão acessíveis para sempre após o fim da comercialização dos Produtos ou da publicação da Aplicação. Deve, portanto, efetuar cópias regulares dos seus dados, nomeadamente através das funcionalidades disponibilizadas na Aplicação.
XIII. O CÓDIGO AMBIENTAL FRANCÊS
Em conformidade com o Artigo L.541-10-13 do Código Ambiental francês, a WITHINGS está registada no registo de produtores mantido pela Agence de la transition écologique (ADEME) sob o seguinte identificador único: FR006352_050XDJ.
XIV. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
14.1. Contacte-nos. Pode dirigir a sua reclamação ao serviço de apoio ao cliente clicando neste link.
14.2. Resolução extrajudicial de litígios. Em caso de litígio ou disputa entre a WITHINGS e o utilizador relacionado com a utilização de uma Aplicação, Produto ou Serviço, as Partes deverão, de boa fé, o mais rapidamente possível e antes de qualquer ação legal, tentar resolver o litígio através de um procedimento amigável ou de uma resolução extrajudicial de litígios. Se, apesar de todos os nossos esforços para corresponder às suas expectativas, não estiver satisfeito com o nosso serviço de apoio ao cliente, pode submeter o assunto a um mediador de consumo gratuitamente. O Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris [Centro de Mediação e Arbitragem de Paris] irá ajudá-lo com os procedimentos necessários se o contactar: (i) através do formulário online (www.cmap.fr), (ii) por e-mail para consommation@cmap.fr, ou (iii) por correio simples ou registado para CMAP Médiation Consommation, 39 avenue Franklin D. Roosevelt, FR-75008 PARIS. As partes podem acordar em resolver o litígio através da plataforma de resolução de litígios em linha disponibilizada pela União Europeia. Essa plataforma pode ser acedida aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
XV. CONDIÇÕES GERAIS
As presentes Condições de Venda estão sujeitas às Condições Gerais.
ANEXO I: FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA
Por favor, preencha e devolva-nos este formulário caso pretenda desistir.
Para:
WITHINGS
Serviço de desistência
2 Rue Maurice Hartmann
92130 Issy-les-Moulineaux – France
Email: retractation@withings.com
Venho por este meio notificá-lo(a) da minha desistência do contrato relativo à venda do artigo especificado abaixo:
Encomendado em (*) (*) (DD/MM/AAAA)
Nome Apelido
A minha morada:
Localidade: Código postal
País
Assinado
Data
/ / (DD/MM/AAAA)